| Data de Envio | Setor | Ato |
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23/07/2009 07:57
| DP | Processo em remessa externa |
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17/07/2009 14:50
| DP | |
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17/07/2009 10:44
| DCE | |
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08/06/2009 08:53
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 435/2009 - |
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05/06/2009 15:53
| DG | |
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19/05/2009 09:46
| GATBC | |
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13/05/2009 08:38
| SAUDI | |
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20/04/2009 15:15
| SMPjTC | Parecer nº 4591/2009 - legalidade e registro Ementa: Admissão de pessoal. Contratação complementar. Ressalva de entendimento contrário. Legalidade e registro. |
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27/03/2009 10:40
| DIJUR | Parecer nº 4153/2009 - Admissão de Pessoal Complementar. Processo regularmente instruído. Ratifica-se os termos do Parecer nº 196/09, emitido por esta DIJUR às fls. 60/63. |
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09/01/2009 10:11
| SAUDI | Despacho Processual Diverso nº 625/2009 - |
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10/12/2008 15:59
| DIJUR | Parecer nº 196/2009 - Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Admissão constante do processado não albergada na legislação infra-constitucional. À deliberação do Relator em função de decisão desta Corte pela legalidade de situação assemelhada. |
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29/08/2008 14:57
| DCE | Informação nº 1603/2008 - |
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29/08/2008 11:19
| DP | |